Termos e Condições de Contratação de Assinaturas da Plataforma Everest e suas Ofertas

Os termos e condições neste documento (“Contrato” ou “Termos e Condições”) descrevem e estipulam as disposições que regem a relação jurídica entre você (“você” ou “Cliente”), doravante denominado CLIENTE e a Módulo Security Solutions S/A (“Módulo”), na qualidade de prestador dos serviços, doravante denominada CEDENTE, e governa as condições de contratação de assinaturas da Plataforma Everest. 

Este Contrato é o contrato completo das partes sobre este assunto e substitui todos os contratos anteriores e contemporâneos relacionados. Ao adquirir uma assinatura, você declara e garante que tem autoridade para aceitar este Contrato e concorda em ficar vinculado aos seus termos. Este Contrato se aplica a todos os Pedidos firmados sob este Contrato. 

I. Entrega.

a) A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará no prazo máximo de 6 horas úteis a contar da data da contratação (efetivada após a confirmação de pagamento) e submissão das informações necessárias à liberação dos Produtos/Serviços.

II. Contratação, preços e formas de pagamento.

a) A contratação pelo CLIENTE deverá ser realizada por meio do “site” da CEDENTE, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.

i. O CLIENTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento. 
ii. O CLIENTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

        1. possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço; 
        2. reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante a aquisição da assinatura, conforme indicação constante na tela de confirmação de compra. 

iii. Como contraprestação pelo Plano de Assinatura objeto deste contrato, o CLIENTE deverá pagar à CEDENTE a quantia recorrente correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

iv. A forma de pagamento será escolhida pelo CLIENTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

III. Confidencialidade.

a) Informações confidenciais. “Informações Confidenciais” são informações não públicas que são designadas “confidenciais” ou que uma pessoa razoável deva entender que são confidenciais, incluindo, entre outros, Dados (inclusive, mas não limitado, a dados pessoais) do CLIENTE, os termos deste Contrato e as credenciais de autenticação da conta do CLIENTE. Informações Confidenciais não incluem informações que: (1) tornam-se disponíveis ao público sem violação de uma obrigação de confidencialidade; (2) a parte receptora recebeu legalmente de outra fonte sem uma obrigação de confidencialidade; (3) são desenvolvidas de forma independente; ou (4) são comentários ou sugestões voluntárias sobre o negócio, produtos ou serviços da outra parte.

b) Proteção de Informações Confidenciais. Cada parte tomará medidas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais da outra parte e usará as Informações Confidenciais da outra parte apenas para fins da relação comercial das partes. Nenhuma das partes divulgará Informações Confidenciais a terceiros, exceto aos seus Representantes, e apenas em uma base de estrita necessidade. Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra parte de acordo com as melhores práticas de mercado e no mínimo com cuidados tão protetivos quanto os que dispensa a suas próprias informações confidenciais. Cada parte continua a ser responsável pelo Uso de Informações Confidenciais por seus Representantes e, em caso de descoberta de qualquer Uso não autorizado ou divulgação, deve notificar prontamente à outra parte.

c) Divulgação exigida por lei. Uma parte pode divulgar Informações Confidenciais da outra parte se exigido por lei, mas somente depois de notificar à outra parte (se legalmente permitido) para permitir que a outra parte busque medidas protetivas.

d) Obrigação de duração da confidencialidade. Estas obrigações aplicam-se: (1) para Dados do CLIENTE, até que sejam excluídos pela CEDENTE; e (2) para todas as outras Informações Confidenciais, por um período de cinco anos após uma parte receber as Informações Confidenciais.

IV. Serviço de Atendimento ao Cliente.

a) A CEDENTE disponibiliza ao CLIENTE um Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:

i. Site: https://suporte.modulo.com/

        1. Criar Ocorrência Plataforma Everest

ii. Horário de funcionamento (dias e horários): Dias úteis, das 09:00 às 18:00.

V. Prazo.

a) Este instrumento é celebrado e válido pelo período de manutenção do vínculo de serviços, conforme opção selecionada pelo CLIENTE no site da CEDENTE, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no item VII abaixo.

VI. Garantia.

a) A CEDENTE assegura ao CLIENTE a possibilidade de cancelamento sem ônus em até 7 dias corridos a partir da aquisição de qualquer Plano de Assinatura, mediante aviso prévio formalizado pelo CLIENTE por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente da CEDENTE no endereço eletrônico informado no item IV acima. A sua solicitação será processada no horário de funcionamento do serviço, indicado no mesmo item.

b) A CEDENTE não garante que a escolha do Plano de Assinatura pelo CLIENTE atenderá a necessidades específicas e individuais de algum CLIENTE em particular.

VII. Procedimento de renovação.

a) A CEDENTE adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao CLIENTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.

i. A renovação de períodos de vigência da assinatura se dará de forma automática, de acordo com a periodicidade selecionada pelo CLIENTE no momento de aquisição da assinatura no site da CEDENTE.

ii. Se não for do interesse do CLIENTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da CEDENTE no endereço eletrônico informado no item IV acima. A sua solicitação será processada no horário de funcionamento do serviço, indicado no mesmo item.

VIII. Cancelamento.

a) A CEDENTE assegura ao CLIENTE a possibilidade de cancelamento do Plano de Assinatura a qualquer tempo, mediante aviso prévio formalizado pelo CLIENTE por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente da CEDENTE no endereço eletrônico informado no item IV acima, e sua solicitação será processada no horário de funcionamento do serviço, indicado no mesmo item.

i. Em caso de cancelamento dentro do período pago de assinatura, o cliente terá seu acesso assegurado até que o mesmo finde, porém ao seu término os acessos serão removidos e nenhuma nova cobrança por fatos futuros será realizada.

IX. Rescisão.

a) A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

i. Caso o CLIENTE não pague o valor devido, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.

X. Alterações dos Termos e Condições.

a) Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao CLIENTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo.

XI. Propriedade Intelectual. O CLIENTE reconhece que a propriedade intelectual sobre a Plataforma e suas ofertas, bem como todo e qualquer conteúdo embarcado como padrão pertence à CEDENTE.

XII. Foro.

a) As partes elegem o foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro como o competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo de recorrerem, de comum acordo, a mediação e/ou a arbitragem para a composição de seus interesses. Em qualquer hipótese, os procedimentos judiciais deverão tramitar sob segredo de Justiça, a ser requerido pelas partes. 

Este documento foi atualizado pela última vez em 6 de março de 2020. 

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